quinta-feira, 23 de abril de 2009

TCM manda ex-prefeito de Eunápolis ressarcir R$ 596 mil aos cofres públicos


Em sessão realizada nesta quarta-feira (22/04), o Tribunal de Contas dos Municípios negou provimento ao pedido de reconsideração do ex-prefeito de Eunápolis Gediel Sepúlveda Pereira, e manteve a íntegra do parecer prévio que opinou pela rejeição da tomada de contas do exercício de 2004.

O relator, conselheiro Fernando Vita, também confirmou a representação ao Ministério Público, multa ao ex-gestor no valor de R$ 25 mil e ressarcimento de R$ 596.526,38, sendo R$ 25.303,05, em virtude da não-apresentação de processos de pagamentos relacionados a despesas supostamente realizadas e R$ 571.223,33, relativos a saída de numerários da conta específica do FUNDEF sem os documentos de despesa correspondentes.

Na época, o gestor deixou de apresentar voluntariamente a prestação de contas ao TCM no prazo determinado, ficando sob a responsabilidade da 26ª Inspetoria Regional de Controle Externo o acompanhamento da execução orçamentária e da gestão financeira, operacional e patrimonial da prefeitura.

Dentre as irregularidades cometidas estão divergências entre os valores do somatório da receita orçamentária e extraorçamentária e seus respectivos demonstrativos; injustificado atraso no pagamento de salários dos professores do ensino fundamental; saída de numerários da conta específica do FUNDEF sem os documentos de despesa correspondentes; contratação de servidores sem concurso público ; e graves irregularidades em processos licitatórios.

Fonte: TCM

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