quinta-feira, 24 de março de 2011

Vitória da Conquista e o (re) lançamento do Portal da Transparência

A Lei Complementar 131/09 denominada de Lei da Transparência, publicada em 28 de maio de 2009, versa que o município com mais de 100 mil habitantes seria obrigado a criar um Portal da Transparência até um ano após a data da publicação da legislação, sob risco de ficarem sem repasses do governo Federal. Ou seja, a data limite seria dia 28 de maio de 2010.

Mas, a prefeitura de Vitória da Conquista lançou na quinta-feira (24/03) o seu Portal da Transparência (http://www.transparenciaconquista.ba.gov.br/). Lançou para os desavisados ou para aqueles se queriam requentar o assunto, pois a meu ver relançou, haja vista o mesmo estar no ar desde junho de 2010.

Em matéria publicada no dia 1º de junho do ano passado com o título “Vitória da Conquista: Prefeitura descumpre Lei da Transparência (http://www.tribunadaconquista.com.br/v1/2010/06/01/vitoria-da-conquista-prefeitura-descumpre-lei-da-transparencia/)” o blog TRIBUNA DA CONQUISTA havia denunciado que a prefeitura da cidade descumpria a referia Lei citada acima, por não ter criado o Portal no prazo.

Um dia após a denúncia, o executivo municipal colocou no ar o portal com as receitas e despesas municipais (http://www.tribunadaconquista.com.br/v1/2010/06/02/apos-denuncia-prefeitura-coloca-no-ar-site-da-transparencia/). Destacamos então que o executivo municipal passou a estar em conformidade com a Lei logo após a matéria publicada.

Ora. O que fez a prefeitura agora com um evento no Centro de Cultura Camilo de Jesus Lima?

Simples. Relançar o Portal e redirecionar alguns aplicativos que já existiam no site oficial da PMVC, como por exemplo, a divulgação de decretos e notícias sobre o assunto.

Então, seria interessante o executivo municipal informar quanto custou o Portal e quanto custará a sua manutenção mensal. Haja vista que apenas no mês de Março de 2011 já foram destinados a Associação Transparência Municipal R$ 19.000,00. Ou será outra empresa que prestará esse “novo serviço”?

Portanto, nada mais transparente para a prefeitura municipal divulgar, de início, o valor gasto nesse portal e esclarecer a sociedade conquistense porque houve um aditamento no valor de R$ 360.000,00 (trezentos e sessenta mil reais) no contrato com a Associação Transparência Municipal, tendo em vista que esse acréscimo foi publicado no Diário Oficial no último dia 07/02/2011. No mesmo dia, o D.O. informa que o mesmo contrato foi prorrogado até o próximo dia 31/12/2011.

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