terça-feira, 10 de maio de 2011

O Governo do Estado e a Greve nas Universidades – A nota paga do Governo da Bahia

Ruy Medeiros
Professor da UESB

A direita está exultante e satisfeita com o Governo Jacques Wagner: participa do Governo e procedimentos deste são aqueles recomendados por partidários do reacionarismo. No entanto, parte da direita diz o contrário daquilo que pensa, por evidente disputa de espaço na sociedade.

É o atual caso da greve nas universidades. O que o governo tem feito em relação à greve é exatamente o que os anteriores governadores faziam.

A introdução acima vem por conta do “informe publicitário” – e não passa disso – veiculado pelo Governo do Estado da Bahia em relação à greve de estudantes e professores das universidades baianas: UESB, UESC, UEFS e UNEB.

Ao invés da verdade, a nota do Governo publicada nos meios de comunicação de massa formalmente traz números, que lhe seriam favoráveis, mas não diz o que se encontra atrás desses, nem o que eles significam.

Vejamos:
1. Aumento do orçamento das universidades – o Governo alega grande elevação do orçamento das universidades. No entanto, esquece de informar que os orçamentos chegaram a tal ponto de insuficiência, nas gestões anteriores, inclusive na do atual governante, que o aumento não é significativo. Quem participa da vida universitária sabe igualmente que, mesmo sem decreto, ocorrem contigenciamentos de verbas orçamentárias e que o governo não permite autonomia de gestão financeira por parte das universidades.

A liberação de verbas ocorre em conta-gotas e o fato de haver maior (ainda insuficiente) valor de previsão orçamentária não significa que os valores serão liberados e que programas serão implementados. Nos últimos meses do ano passado, por exemplo, ocorreu “sustação” de verbas pelo Governo, na UESB. Agora mesmo, a suspensão do pagamento de salários não foi determinada pelas universidades, mas pelo Governador, e os Srs. Reitores ficaram silenciosos.

O orçamento ainda está aquem daquilo que é necessário para as universidades. Há campus com deficiências enormes. Unidade de ensino da UNEB funciona em antiga pousada alugada. O governo não resolve a questão salarial de professores e servidores alegando falta de recursos e isso deixa evidente que o crescimento do orçamento não tem a significação que o governo empresta ao fato.

2. Aumento do número de cursos de mestrado e doutorado – Afirma o governo que houve grande acréscimo dos cursos de pós-graduação, mas omite fato relevante: grande parte desses cursos é custeada por verbas captadas pelas próprias universidades, graças a projetos elaborados por professores, de outras fontes: governo federal, fundações, emendas parlamentares (estas para obras da infraestrutura necessária).

Muitos professores que concluem mestrado ou doutorado não permanecem nas universidades baianas em razão de salários aviltantes e de falta de condições para seu trabalho. Grande parte das verbas é duramente conseguida pelas próprias universidades. É muito contraditória a nota que fala em acréscimos na pós-graduação, mas omite que seu decreto recente proíbe liberação de professores para cursar pós- graduação, havendo necessidade de substituição. Mesmo diante do propalado incremento orçamentário, as universidades não conseguirão ampliar o número de cursos de pós-graduação, exceto se conseguirem recursos externos. Muitos cursos novos de pós-graduação não podem ser criados por falta de doutores em número suficiente para a respectiva área.

3. Aumento do número de mestres e doutores. Informa o governo que houve evolução quantitativa positiva em número de mestres e doutores. Omite que sua política restritiva torna inimagináveis as dificuldades que ocorrem para liberação de professores para cursar pós-graduação: número insuficiente de professores, necessidades de pesquisa e extensão, falta de verbas para bolsas, dentre outros fatores, têm tornado quase impossível manter política mínima de pós-graduação.

Não há substitutos e o governo, ingerindo contra a autonomia universitária, proíbe seleção de substitutos frequentemente. Agora mesmo, o faz. A nomeação, sem ouvir ou negociar com as universidades, de professores para ocupar cargos de confiança, agrava a falta de docentes e dificulta a qualificação desses.

4. Corte de salários – O governo anunciou o corte de salários. A atitude é ilegal e desonesta: há direito de greve constitucionalmente protegido e regulamentado pelo STF por força de Mandado de Injunção. O corte atingiu dias trabalhados. A greve na UESB começou no dia 9 de abril, enquanto em outras universidades seu inicio foi posterior.

O ato é autoritário e os reitores não foram sequer consultados. O pior, demonstrando o caráter ditatorial de assalto à vida, é que o ato do governo foi completado com outro absurdo: o cancelamento, junto ao Banco do Brasil, de empréstimos consignados. O governo quer vencer o movimento docente retirando alimento das famílias dos professores.

5. Conclamação de retorno às aulas a fim de que os estudantes não sejam prejudicados – O governo concita os professores que retornem às aulas. Alega que a greve prejudica os estudantes. Ora, a greve dos professores foi precedida pela greve dos estudantes!

O governo não dota as universidades de condições de implementar política de permanência estudantil, na maioria dos campi não há residência universitária, nem restaurante, não há ampliação de bolsa estágio para estudantes, a falta de professores ou a demora de abertura de concurso ou de seleção prejudica o oferecimento de disciplinas. Os estudantes estão em greve! O chamamento do governo aos professores é algo situado no campo da farsa. É o algoz que conclama para o sacrifício.

O Governo da Bahia acena com incorporação de percentual de um dos adicionais ao salário dos professores, no entanto condiciona acordo a não reivindicação salarial até 2015. As ultimas administrações, ao invés de aumento do salário base, criou “penduricalhos” não incorporáveis ao salário para efeito de futuras aposentadorias e outras finalidades (o professor aposenta-se, com utilização desse artifício, com proventos de aposentadoria miseráveis). Isso não é discutido. Também não se pode impedir reivindicação, congelar direito de pedir e de manifestar-se. A proposta é, portanto, autoritária.

A Bahia tem destinado o mínimo para cursos de pós-graduação stricto sensu. Como manter 52 cursos de mestrado e doutorado com apenas 44.000,00? Em 2008, segundo o Ministério da Ciência e Tecnologia, as quatro universidades baianas despenderam apenas 44.409,60 com cursos de pós- graduação stricto sensu. Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná, individualmente aplicam muito mais recursos em Ciência e Tecnologia que Bahia (Minas Gerais - 5,2%; Rio de Janeiro - 5,9%; Paraná – 7%).

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