segunda-feira, 23 de maio de 2011

SÉRIE AULAS AO GOVERNADOR DA BAHIA

O governo da Bahia vem contribuindo para o desmonte e o sucateamento da educação estadual, demonstrando total desconhecimento de sua realidade, resultando em um número excessivo de equívocos em suas ações. Assim, nós, professores e estudantes das universidades estaduais da Bahia, com a SÉRIE AULAS, destinamos ao Exmo. Sr. Governador da Bahia Jaques Wagner, de forma sucinta e bem fácil, informações sobre alguns conceitos básicos fundamentais para a garantia de uma educação de qualidade baseada em relações democráticas com os setores estratégicos de uma sociedade civilizada.

AULA 2 - ASSISTÊNCIA ESTUDANTIL

Justificativa e Objetivos - Na lógica do contingenciamento de recursos, o governo da Bahia demonstra desconhecimento de um dos princípios mais caros aos estudantes: as condições para o acesso e a permanência com sucesso na universidade. Assim, a fim de ajudar o governador a compreender a extensão de seus equívocos, ao final da aula deverá: 1 - Conceituar Assistência Estudantil; 2- delimitar sua necessidade histórica; 3 - perceber a relação entre Assistência Estudantil, qualidade da educação e gestão democrática.

Com a interiorização da educação superior no Estado da Bahia e com a implantação em todas as universidades estaduais de programas de reserva de vagas (que beneficiam a grande maioria dos excluídos sociais – negros, estudantes de escolas públicas, pessoas com deficiências, quilombolas e indígenas), novas e intensificadas demandas surgiram, exigindo das instituições novos programas e recursos para garantirem o acesso e a permanência dos estudantes.

Se por um lado o acesso ao ensino superior e a mobilidade dos estudantes entre os Estados e municípios vem se ampliando nos últimos anos, por outro essa situação tem exposto os limites sociais e econômicos da nossa população estudantil. Portanto, a assistência estudantil como política pública é uma estratégia de combate às desigualdades sociais e regionais, condição essencial para garantir a permanência e o sucesso dos estudantes no ensino superior, pois não basta apenas a universidade ser gratuita é preciso de assistência ao estudante para que consiga estudar plenamente. O direito a estudar não é restrito ao acesso a universidade, mas também as condições de estudo. Através de ações contundentes de assistência ao estudante, espera-se reduzir as taxas de reprovação, retenção e de evasão nas universidades.

O Conteúdo – Afinal, o que é a assistência estudantil? É uma política pública para enfrentar qualquer obstáculo que o estudante possa ter para a conclusão do seu curso. Vai além das pautas fundamentais (e essenciais), como Bandejão (construção de restaurantes universitários ou pelo barateamento do preço da refeição), moradias estudantis, bolsas etc. Esta política inclui também o acesso a informação e ao conteúdo das aulas ministradas nas universidades (o acesso aos livros e textos indicado pelos professores ou à internet).

Assistência estudantil, portanto, implica recursos para investir em moradia estudantil, alimentação, transporte, assistência à saúde, inclusão digital, cultura, esporte, creche, apoio pedagógico, acesso, participação e aprendizagem de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e de altas habilidades (superdotação).

Ela visa: a) garantir a igualdade de oportunidades aos estudantes das IES públicas na perspectiva do direito social; b) proporcionar aos alunos as condições básicas para sua permanência na Instituição; c) assegurar aos estudantes os meios necessários ao pleno desempenho acadêmico; d) contribuir na melhoria do Sistema Universitário, prevenindo e erradicando a retenção e a evasão escolar quando decorrentes de dificuldades sócio-econômicas. Poderíamos, portanto, resumir esses preceitos em quatro pontos fundamentais:

1 – Condições socioeconômicas - Sabemos que milhares dos estudantes das universidades estaduais baianas (UESB, UESC, UNEB e UEFS), tem uma renda familiar insuficiente que não garante os meios de permanência na universidade e término do curso, sendo fadados, muitas vezes, ao baixo rendimento acadêmico e até mesmo à evasão. Temos a clareza de que uma vez que sua capacidade intelectual e de formação básica já foram avaliadas e aprovadas no processo seletivo de acesso à universidade, deixar de apoiar esses alunos de baixa renda seria uma discriminação no mínimo contraditória.

2 – Política Pública x Paternalismo - Queremos deixar claro ao Exmo. Sr. Governador Jaques Wagner que não se trata de ajuda paternalista, ao contrário, verifica-se que as universidades que mantém programas de assistência e realizam o acompanhamento do desempenho acadêmico destes estudantes constatam que seu rendimento escolar médio é igual, estatisticamente, ao dos alunos provenientes de camadas sociais de maior poder aquisitivo. Isto comprova que é compensador investir na melhoria das condições e na qualidade de vida dos estudantes carentes enquanto universitários.

3 – Condições para Acesso e Permanência - Algumas condições são básicas para se fazer uma boa graduação, tais como: freqüência regular as aulas e atividades, a leitura dos livros e textos exigidos pelos professores, as aulas práticas etc. É impossível fazer uma prova sem discutir as leituras obrigatórias. E para isso, é preciso ter em mãos os livros/textos. Há uma proliferação de espaços e formas para resolver o problema: ir até a reprografia e fazer as cópias pedidas pelos professores.

Mas será que todo estudante tem condições de tirar as cópias? Ao procedermos aos cálculos da quantidade mínima de leituras e se as mesmas demandassem a cópia, quanto um aluno gastaria por mês? E os estudantes com necessidades visuais ou que apresentam incapacidade ou dificuldade de ouvir ou deslocar-se, ou grande dificuldade - quando não a impossibilidade - de interpretar certos tipos de informação, encontram as ferramentas, como maquinas e livros em Braille ou áudio livros? Portanto, precisamos garantir em todas as bibliotecas o número mínimo de livros da bibliografia básica e complementar, assim como o seu aparelhamento para garantir condições gerais e acessibilidade exigido quando da autorização de abertura dos cursos.

4 – O Acesso a Saúde - É possível afirmar que ninguém consegue estudar sem as condições físicas e mentais minimamente saudáveis. É muito comum o deslocamento do jovem para outras cidades, longe da família, namorada ou amigos e de outros que precisam conciliar o trabalho para a sobrevivência e os estudos. E os impactos desse distanciamento e realidade são comprovados: atrasos, faltas, depressão, isolamento social e uso de drogas são as consequências mais comuns. O acesso às práticas esportivas, centros culturais e atendimento a saúde, de forma integral e em vários períodos de forma a contemplar estudantes dos diferentes turnos, são fundamentais para uma graduação proveitosa. Um estudante que tem uma alimentação básica e pratica esporte tem menos riscos de ficar depressivo e ficar vulnerável ao mundo das drogas, sem contar que melhora o aproveitamento acadêmico (basta conferir pelos dados do Coseas – www.coseas.usp.br). Ademais, quem pratica esporte fica menos vulnerável à contrair doenças.

Para a Fixação dos Conteúdos recomendamos ao senhor governador Jaques Wagner e aos seus secretários: Ler o Plano Nacional de Educação, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9.394/96); os documentos elaborados pelo FONAPRACE, CONEG, DCEs, CAs e Movimentos Estudantis Organizados e Mobilizados das universidades baianas, os programas de assistência estudantil das universidades (UESB, UEFS, UNEB e UESC), aproximarem-se dos estudantes e de suas representações nas universidades (de seus eleitores alunos, professores e funcionários) e respeitar a pauta de reivindicações dos discentes, docentes e funcionários.

A nossa AVALIAÇÃO se dará em diversos momentos e instâncias, a partir de múltiplos instrumentos. Dentre eles, realizaremos a “chamada oral”, a “atividade prática” e a “observação”.

A “chamada oral” vem acontecendo a cada mesa de negociação (ainda não composta por pessoas com competência e capacidade de decisão) com o movimento docente, discente e funcionários das quatro universidades públicas estatuais baianas (que estão com suas atividades paralisadas há cerca de 45 dias) e três universidades com salários cortados como forma de amordaçar o movimento. Até o presente momento, o governo, não apresentou propostas concretas à pauta de reivindicações. Pelo contrário, tem divulgado informações mentirosas nos meios de comunicação e, através do Secretário de Educação (que, considerando o desastre da política educacional implantada no Estado da Bahia, deveria ser exonerado do cargo), vem afirmando que um governo eleito por 4 milhões de votos não tem porque se incomodar com a greve de todas as universidades públicas estaduais.

Nas “atividades práticas”, cujo critério é o comparecimento do governo, por enquanto esse só tem perdido pontos, demonstrando sua falta de interesse em atender a pauta dos estudantes e docentes.

Por fim, a utilização da “observação” como instrumento de avaliação vem demonstrando que as lideranças do governo na Assembléia Legislativa da Bahia, agindo como amplificadores e repetidores das ordens emanadas de um governador, deixam de atender aos anseios da sociedade baiana e, do ponto de vista político e na relação com os movimentos docentes, discente e de funcionários das universidades, tem sido um desastre!

Considerando, portanto, que assistência estudantil é investimento e, para que a missão e os objetivos das universidades estaduais da Bahia sejam atingidos, faz-se necessário: 1) incluir verbas específicas destinadas à assistência estudantil na matriz orçamentária anual da Secretaria Estadual de Educação e, para cada universidade; 2) elaborar projetos especiais e contínuos para recuperação e ampliação da capacidade instalada nos ambientes destinados à assistência e uma avaliação permanente das necessidades com a participação democrática dos estudantes que carecem e serão atingidos por tais projetos; 3) estabelecer a vinculação entre ações de acesso e programas de permanência; 4) criar um Plano Estadual de Assistência Estudantil mediante levantamento estadual das necessidades.

*Reginaldo de Souza Silva – Doutor em Educação Brasileira, professor do Departamento de Filosofia e Ciências Humanas da Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia.

Email: reginaldoprof@yahoo.com.br

Nenhum comentário: