sexta-feira, 23 de setembro de 2011

TST condena o estado da Bahia a indenizar 6.480 estagiários



O TST (Tribunal Superior do Trabalho) condenou o Estado da Bahia a pagar uma indenização de R$ 150 mil pela contratação de 6.480 estagiários, a maioria deles menor de idade, para trabalhar no cadastro e na matrícula de estudantes em escolas públicas em 2004. Na manhã de ontem, a SDI-1 (Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais), responsável por uniformizar divergências entre as turmas do TST julgou uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho da Bahia, para quem os estagiários estavam cumprindo a função de funcionários concursados. Os ministros também determinaram a anulação desse tipo de contrato.

A informação: Ultima Instância

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