quarta-feira, 26 de outubro de 2011

Supremo julga hoje a constitucionalidade do exame da ordem dos advogados

Bacharéis em direito e advogados de todo o país aguardam ansiosos o julgamento previsto para a tarde desta quarta-feira, no Supremo Tribunal Federal (STF), que definirá se o exercício da advocacia está condicionado à aprovação no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Mas não são apenas alunos, professores e profissionais de direito que se interessam pelo caso. Um levantamento feito pelo Correio mostra que está em jogo no Supremo uma questão que envolve pelo menos R$ 18 milhões mensais, valor estimado que os cursos preparatórios recebem todo mês de alunos que se preparam para as provas.

No Distrito Federal, os cursos para o Exame da Ordem custam entre R$ 1 mil e R$ 2,7 mil por um período de quatro meses, o que corresponde a uma média mensal de R$ 462,50. Anualmente, a OAB realiza três edições da prova, com um total de inscritos que varia de 120 mil a 140 mil por edição. Segundo o coordenador dos cursos jurídicos do Grancursos, Washington Barbosa, um terço dos inscritos costuma passar pelos cursos preparatórios.

Cercado de polêmica, a realização do Exame da Ordem divide opiniões, e o julgamento afeta diretamente a rotina dos 106 mil inscritos para a prova do próximo domingo. Caso o Supremo entenda que a avaliação não é necessária para o exercício da advocacia, estima-se que muitos candidatos desistiriam de comparecer à seleção.

O ministro Marco Aurélio Mello, relator do processo, acredita que a análise será concluída nesta quarta-feira. “O caso está na pauta e acho que vai ser apregoado, porque há interesse latente”, destacou. O recurso extraordinário em julgamento, interposto por João Antônio Volante, integrante do Movimento Nacional dos Bacharéis de Direito, terá repercussão geral. Ou seja, a decisão terá de ser aplicada em toda a Justiça brasileira.

Para o presidente da OAB, Ophir Cavalcante, caso não houvesse a prova, o número de advogados dobraria e a seleção seria feita pelo mercado de trabalho, prejudicando a sociedade. Quanto à seleção da entidade ferir a liberdade da profissão, Ophir afirma: “Respeitamos muito a liberdade na escolha de cada profissão. Mas no direito especificamente, o Estatuto do Advogado, que é lei, estabelece determinados critérios para o exercício da profissão. Quem escolhe a advocacia sabe disso. É como o médico com a residência”.

Enquanto o STF decide a constitucionalidade do Exame da Ordem da OAB, alunos e educadores de direito reforçam o time favorável à prova. “A lei estabelece qualificações específicas para o exercício da profissão. Isso não é uma exigência feita unilateralmente pela OAB. A prova é uma exigência legítima”, pondera Mamede Said, professor de direito da Universidade de Brasília (UnB). Leo Bijos, aluno do oitavo semestre de direito no Centro Universitário de Brasília (UniCeub), e Caio Motta, calouro na instituição, concordam que a seleção é uma garantia da qualidade dos profissionais no mercado de trabalho. “É uma profissão que exige muito. A prova é uma forma viável de filtrar pessoas capacitadas para essa função”, avalia Caio. O colega acredita que provas semelhantes deveriam ser aplicadas para outros cursos de graduação, “como engenharia, por exemplo”.

Aluno do último semestre do UniCeub, Yuri Cunha, 22 anos, vai fazer o Exame da Ordem neste fim de semana e acredita que apenas uma minoria dos candidatos é contrária à prova. Para Yuri, o exame funciona como um controle das faculdades existentes. “Os cursos de direito estão se alastrando pelo país e a maioria é de baixa qualidade. Quem estuda de verdade durante os quatro anos de faculdade não teme a prova da OAB”, afirma ele, que dispensou o curso preparatório e está confiante na aprovação.

Qualidade
O diretor da faculdade de direito da Universidade de São Paulo (USP), Antonio Magalhães Gomes Filho, concorda com a avaliação do aluno sobre a péssima qualidade do ensino jurídico no país. “O Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) funciona para fiscalizar o ensino médio e o Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade), o ensino superior. Manter o Exame da Ordem é uma garantia de melhora nas universidades de direito”, avalia.


Fonte: Correio Braziliense

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