quinta-feira, 24 de novembro de 2011

Entidades querem que Entidades querem que a PEC dos jornalistas seja votada ainda esta semana



A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 33/2009, conhecida como PEC dos jornalistas, voltou à pauta do Plenário do Senado. A proposta, de autoria do senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) se trata da exigência de curso superior de Comunicação Social para o exercício da profissão de jornalista. As entidades representativas da categoria dos jornalistas convocaram seus membros para pressionarem os senadores para que a PEC 33/2009 seja votada ainda nesta semana.


Em abaixo-assinado, a Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas) diz que aposta na "independência e na vocação democrática do parlamento para reverter uma decisão nitidamente obscurantista do STF, que tem como único objetivo atingir a profissão de jornalista e a sua capacidade de expressar a liberdade de expressão prevista na Constituição".No entanto, para que a matéria seja analisada é preciso que antes, sejam votadas duas medidas provisórias que trancam a pauta, ou que seja convocada sessão extraordinária.


Segundo a PEC, nos termos do substitutivo aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), a profissão de jornalista é privativa do portador de diploma do curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por instituição oficial de ensino, cujo exercício será definido em lei. A PEC é uma resposta à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de junho de 2009, que revogou a exigência do diploma para jornalistas.


Fonte: Última Instância

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