quinta-feira, 10 de novembro de 2011

Justiça pode mesmo cancelar SWU, diz advogado

O Ecad (Escritório Central de Arrecadação e Distribuição) tem base legal para determinar o cancelamento do festival SWU. A entidade pede na Justiça a suspensão do evento, marcado para os dias 12 (sábado), 13 (domingo) e 14 (segunda-feira) em Paulínia, no interior paulista, em razão do não pagamento de direitos autorais. 

A organização teria dado calote no valor mínimo de arrecadação de taxas para que o evento seja realizado neste ano. A exigência, comum em shows, é determinada pela lei federal 9610/98, chamada de Lei dos Direitos Autorais. Segundo o artigo 105, a veiculação de obras artísticas sem o pagamento de direitos aos seus criadores "deverão ser imediatamente suspensas ou interrompidas pela autoridade judicial competente".  

Para que isto aconteça, porém, é preciso que as partes não entem em um acordo e que a Justiça tome esta decisão. "O ECAD sozinho não tem poderes de polícia para impedir a realização do evento, por isso ingressou com ação em Paulínia e aguarda decisão do juiz designado", explica Ivan Alfarth, advogado do escritório BBL (Bottallo, Balieiro Lima). 


Reclamação - O Ecad divulgou um comunicado na tarde desta quarta-feira (9) explicando por que pediu à Justiça o cancelamento do SWU. "Em 2010, a D+ Brasil (Comunicação Total S/A, empresa responsável pelo festival) firmou contrato com o Ecad, comprometendo-se a pagar o equivalente a 9,2% da bilheteria. 


Na época, a empresa pagou 30% como garantia mínima, ou seja, R$ 250 mil, permanecendo inadimplente ao restante do contrato: R$ 1.037.860,16", diz a nota. De acordo com a entidade, a organizadora também não fez o recolhimento da retribuição autoral referente à edição deste ano. 

"Diante disso, o Ecad ajuizou uma nova ação requerendo o deferimento de uma liminar com o objetivo de ver resguardados os direitos dos compositores. Para tanto, requereu o depósito judicial de 10% da receita bruta no prazo de 48 horas, sob pena de ser determinado pelo Judiciário a suspensão das execuções musicais e lacre dos equipamentos", justifica. 

"Como pode um evento musical não respeitar os direitos autorais dos compositores? Afinal, sustentabilidade cultural, começa com o respeito ao direito autoral. Sem alternativa, o Ecad está tomando as medidas cabíveis na Justiça, que decidirá sobre o caso", conclui o comunicado, assinado pela superintendente executiva Gloria Braga. Até o momento, a organização do SWU continua assegurando a realização do evento. 
Em nota divulgada nesta quarta-feira (9), a D+ Brasil Comunicação alega que o Ecad não tem amparo legal para esta atitude e que está discutindo o pagamento dos direitos autorais. "O evento acontece normalmente", garante a empresa. 
R7

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